• Alvará de Localização e Funcionamento

    Qualquer atividade econômica exercida na cidade por pessoa física ou jurídica precisa de licença prévia do município, conforme exige o Código Municipal de Posturas (Lei 6.080/2003). O licenciamento depende de requerimento do interessado, que precisa apresentar documentação específica para cada tipo de alvará. Os estabelecimentos com atividade comercial, industrial ou de prestação de serviços precisam ter esse tipo de licenciamento para funcionarem. Órgãos públicos municipais, estaduais e federais também precisam do alvará, bem como pessoas e jurídicas estabelecidas em Vitória, segundo determinação do Código de Posturas.

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    Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão - Ed. Italo Battan Rua Vitório Nunes da Motta, 220 - Enseada do Suá seg-sex
    8h às 17h

  • Análise de Impacto Urbano

    Os empreendimentos privados ou públicos que, por suas atividades, gerarem impactos no trânsito, na paisagem, no meio ambiente, com sobrecarga na capacidade de atendimento de infraestrutura básica, necessitam de análise detalhada pela Prefeitura, antes de serem implantados. Para maiores informações, acesse os links relacionados a esse serviço.

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    8h às 17h

  • Aprovação de Projetos Arquitetônicos

    Análise de mudança de uso, embasamento para processos encaminhados a CTA e/ou CMPDU, proposta para mudanças de leis, interpaces entre setores afins.

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    8h às 17h

  • Atividades Econômicas

    Qualquer atividade econômica exercida na cidade por pessoa física ou jurídica precisa de licença prévia do município, conforme exige o Código Municipal de Posturas (Lei 6.080/2003). O licenciamento depende de requerimento do interessado, que precisa apresentar documentação específica para cada tipo de alvará. As pessoas físicas com localização, isto é, autônomos com estabelecimento fixo, precisam se cadastrar na Prefeitura de Vitória para exercer suas atividades, bem como As pessoas físicas sem localização, isto é, autônomos sem estabelecimento fixo, precisam se cadastrar na Prefeitura de Vitória para exercer suas atividades.

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    8h às 17h

  • Denúncia de Obra Irregular ou Clandestina

    A equipe da Secretaria de Desenvolvimento da Cidade (Sedec) fiscaliza as obras não licenciadas pelo Municipio, executadas à margem do Plano Diretor Urbano (Lei Municipal 6.705/06) e do Código de Edificações (Lei Municipal 4.821/94), embargando as obras que não possuem as devidas condições de salubridade, segurança e estabilidade. O Municipio promove o devido embargo das referidas obras que podem apresentar eventuais riscos aos moradores, visitantes, pedestres ou mesmo veículos, como por exemplo, queda de partes da fachada, de marquises, entre outros. As ações fiscais são realizadas com base nos Artigos 69 a 76 do Código de Edificações (Lei Municipal 4.821/94).

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    8h às 17h

  • Elaboração de Certidões e Certificados

    Quadro de áreas para lançamento das unidades, 2ª vias de certificado, certidões, confrontação, demolição geral, inteiro teor, manuseio do sistema documentar através do onbase para consulta nos projetos aprovados, atendimento ao público.

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    8h às 17h

  • Elaboração de Projetos Urbanísticos

    Elaboração de estudos e projetos de urbanização de espaços públicos (praças e orla), de mobiliário urbano (bancos, mesas de jogos, abrigo de onibus).

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    8h às 12h e 13h às 17h

  • Elaboração de Projetos Viários

    Elaboração de projetos viários (abertura e ampliação de vias, rotatórias, baia de onibus, ciclovias).

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    8h às 12h e 13h às 17h

  • Emissão de Documentos de Licenciamento Via Internet

    Emissão de licenças via internet, sem necessidade de comparecer à PMV. A guia vinculada ao alvará ou à licença deve estar paga e não pode haver pendências junto à Receita Municipal. Emissão de licenciamento via internet com as mesmas características, informações e validade daquele emitido internamente pela PMV e, caso seja necessário, confirmação de sua autenticidade também via internet, por meio de digitação da chave numérica impressa ao final do documento de licenciamento.

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    Pela internet

  • Endereço Cidadão

    Projeto que visa organizar e oficializar a numeração dos imóveis localizados no Município e identificar os logradouros com instalação de placas. Padronização dos endereços das vias públicas municipais, assegurando aos cidadãos a precisa identificação de seu endereço.

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    8h às 17h

    O serviço é oferecido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade.
  • Fiscalização de Posturas

    A Fiscalização de Posturas executa o controle das mais variadas atividades desenvolvidas no Município (comércio ambulante, comercio localizado e eventos), com o objetivo de organizar o meio urbano e preservar sua identidade, segurança, conforto, higiene e organização no uso dos bens e no exercício de atividades.

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    8h às 17h

  • Fornecimento de Alvará de Aprovação e Execução para Elevadores

    Instalação, renovação do alvará de funcionamento de equipamentos, certificado de conclusão (habite-se).

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    12 às 19 horas

  • Instalação de Mesas e Cadeiras

    A realização de intervenção pública ou privada que acarretar interferência no uso da calçada depende de prévio licenciamento da Prefeitura. Por isso, antes de colocar mesas e cadeiras nas calçadas de Vitória, o comerciante deve pedir autorização. O uso das calçadas é regulamentado pelo Código de Posturas (Lei Municipal 6.080/03) e pelo Decreto 11.975/04 (que regulamenta o Código). É um licenciamento prévio para a intervenção pública ou privada que acarretar interferência no uso da calçada. Observar o disposto na Instrução Normativa 001/2009.

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    8h às 17h

  • Serviços De Topografia

    Aprovação de projetos de parcelamento de solos, visto em planta de situação, alteração de informações na legenda, aprovação de loteamentos, análise de documentos.

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    8h às 17h

  • Solicitação de Mapas

    Fornecimento de mapas temáticos do município do Vitória, a partir da base de dados da Gerência de Informações Urbanas (SEDEC/GIU). Os mapas em arquivo digital não terão custo para o solicitante; caso o mapa seja impresso, será cobrado o valor referente ao tamanho do papel.

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    8h às 17h

  • Vistoria e Controle de Edificações

    Vistoria nas obras licenciadas, liberação de alvarás: aprovação; execução e demolição, avanço de tapume sobre parte da calçada.

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    8h às 17h