• Mediação de Conflitos do Centro Integrado de Cidadania - CIC

    É um serviço que estimula a pessoa a construir e a escolher seus próprios caminhos para a realização da justiça, de maneira pacífica, por meio da atuação de mediadores de conflitos. Estes são profissionais capacitados que buscam criar ambientes propícios para o diálogo entre as partes. Trata-se de um procedimento sigiloso, voluntário, informal e seu resultado é muito mais rápido do que o processo da justiça tradicional.

    Localização
    Local Endereço Funcionamento Telefone(s)
    Centro Integrado de Cidadania Avenida Maruípe, 2544 - Itararé seg-sex
    8h às 17h

    Atendimento de plantão: segunda a quinta, das 8 às 17 horas.
  • PROCON Municipal

    O Procon tem como objetivo promover e desenvolver uma política de proteção e defesa dos consumidores, baseada na educação para o consumo consciente e sustentável, buscando garantir o equilíbrio nas relações entre fornecedor e consumidor. Suas atribuições são garantir melhor qualidade de produtos e serviços, coibindo fraudes e abusos contra as relações de consumo. O órgão esclarece, conscientiza, educa e informa os cidadãos sobre seus direitos e deveres enquanto consumidores. Para ser atendido, o consumidor deve levar documentos pessoais e comprovantes da reclamação, como nota fiscal, contrato, ordem de serviços, entre outros. Se a reclamação for feita em nome de outra pessoa, é necessário apresentar uma procuração simples, que não precisa ser registrada em cartório, juntamente com a cópia simples dos documentos pessoais do reclamante.

    Localização
    Local Endereço Funcionamento Telefone(s)
    Centro Integrado de Cidadania Avenida Maruípe, 2544 - Itararé seg-sex
    de 12h às 19h
    156
    3382-5545
    A distribuição das senhas de atendimento é feita das 12h às 18h.
  • Observatório de Direitos Humanos e Segurança Cidadã

    O Observatório de Direitos Humanos e Segurança Cidadã tem como principal missão produzir informações a partir da análise de dados de fontes primárias e secundárias, com objetivo de subsidiar o planejamento de políticas públicas na área dos direitos humanos e segurança cidadã gerenciando e disponibilizando análises sobre as temáticas de direitos humanos, especialmente violência contra grupos em situação de vulnerabilidade e historicamente discriminados.

    Localização
    Local Endereço Funcionamento Telefone(s)
    Centro Integrado de Cidadania Avenida Maruípe, 2544 - Itararé seg-sex
    8h às 18h

  • Conselho Municipal de Direitos Humanos

    O Conselho Municipal de Direitos Humanos - CMDH é o órgão de fiscalização e acompanhamento da política de direitos humanos (promoção, proteção e reparação dos direitos) desenvolvida pelo poder público na cidade de Vitória, competindo-lhe receber denúncias de violações de direitos humanos e encaminhar aos órgãos competentes para devidas sanções legais, acompanhando o andamentos dos processos.
    Os conselheiros/as se reúnem mensalmente e ainda de dividem em três comissões: comissão de educação, comissão de recebimento de denúncias e comissão de análise da política. Criado pela lei municipal nº 6826/2006, tem caráter deliberativo e tempo de mandato de 02 (dois) anos. Reúne representantes da sociedade civil e poder público sendo 16 (dezesseis) conselheiros/as titulares e igual número de membros suplentes.

    Localização
    Local Endereço Funcionamento Telefone(s)
    Centro Integrado de Cidadania Avenida Maruípe, 2544 - Itararé seg-sex
    9h às 18h

  • Conselho Gestor do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor

    O Conselho Gestor do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, criado pela Lei Municipal n.º 5.332 de 21 de maio de 2001, e com sede na Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos, tem a finalidade de administrar e gerir financeiramente e economicamente os valores e recursos depositados e transferidos no Fundo de Proteção e Defesa do Consumidor, bem como deliberar e acompanhar a execução de projetos de aplicação desses recursos, que objetivem a defesa dos direitos do consumidor. As reuniões ordinárias do Conselho são públicas e bimestrais.

    Localização
    Local Endereço Funcionamento Telefone(s)
    Centro Integrado de Cidadania Avenida Maruípe, 2544 - Itararé seg-sex
    8h às 17h

  • Conselho Municipal do Negro - CONEGRO

    O Conselho Municipal do Negro - CONEGRO acompanha e avalia políticas de promoção da igualdade racial no Município. Constituído por segmentos da Sociedade Civil e do poder público, é vinculado a Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos - SEMCID. O órgão, que foi criado pela Lei Municipal 4.432/97, é consultivo e de assessoramento. Busca propor meios que assegurem à população negra o exercício pleno de sua participação e integração no desenvolvimento econômico, social, político e cultural, o que permite a construção de sua cidadania. O mandato é de dois (02) anos e a periodicidade das reuniões é mensal.

    Localização
    Local Endereço Funcionamento Telefone(s)
    Centro Integrado de Cidadania Avenida Maruípe, 2544 - Itararé seg-sex
    9h às 18h

    Reuniões mensais.
  • Conselho Municipal da Mulher - COMUM

    O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - Comum é um órgão consultivo, normativo e deliberativo que assessora a Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos - SEMCID nos assuntos voltados às questões de gênero. O Comum tem a finalidade de propor diretrizes de ação governamental voltada à promoção dos direitos das mulheres e atuar no controle social de políticas de igualdade de gênero. Criado pela Lei Municipal 4.405/97 e alterado pela Lei 8.162/11 o conselho possui 18 conselheiros titulares e a mesma quantidade de suplentes. 9 são provenientes do poder público e 9 da sociedade civil.

    Localização
    Local Endereço Funcionamento Telefone(s)
    Centro Integrado de Cidadania Avenida Maruípe, 2544 - Itararé seg-sex
    9h às 18h

  • 11ª Vara Criminal

    Especializada no Atendimento à Mulher - Lei Maria da Penha Atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica através prestação jurisdicional e amparo psiciossocial.

    Localização
    Local Endereço Funcionamento Telefone(s)
    Centro Integrado de Cidadania Avenida Maruípe, 2544 - Itararé seg-sex
    12h às 18h

    Parceria com a Prefeitura de Vitória.
  • 3º Juizado Especial Criminal

    Audiências dos expedientes encaminhados pelo Fórum de Vitória.

    Localização
    Local Endereço Funcionamento Telefone(s)
    Centro Integrado de Cidadania Avenida Maruípe, 2544 - Itararé seg-sex
    8h às 18h

    Parceria com a Prefeitura de Vitória.
  • Justiça do Trabalho

    A Justiça do Trabalho oferece orientações gerais relacionados à direitos trabalhistas, serviço de B32 ou seja (reduzir a termo reclamação trabalhista) e protocolo de petições de todo o estado do Espírito Santo, com encaminhamento para as respectivas Varas, inclusive, para a segunda instância (Tribunal Regional do Trabalho).

    Localização
    Local Endereço Funcionamento Telefone(s)
    Centro Integrado de Cidadania Avenida Maruípe, 2544 - Itararé seg-sex
    12h às 18h com senha

    Parceria com a Prefeitura de Vitória.
  • Centro de Atendimento às Vítimas da Violência e Discriminação - CAVVID

    O Centro oferece atendimento psicológico, social e orientação jurídica às pessoas em situação de violência doméstica/gênero, racial e por orientação sexual. É o único no Brasil a disponibilizar atendimento integrado às vítimas nas três temáticas.

    Localização
    Local Endereço Funcionamento Telefone(s)
    Centro Integrado de Cidadania Avenida Maruípe, 2544 - Itararé seg-sex
    7h às 12h - 13h às 17h

  • 2º Juizado Especial Cível

    Órgão do sistema do Poder Judiciário brasileiro destinado a promover a conciliação, o julgamento e a execução das causas consideradas de menor complexidade pela legislação. Prestação dos seguintes serviços, abertos ao público:

    - Atendimento às partes e aos advogados;
    - Audiência de conciliação;
    - Audiência de instrução; e
    - Andamento processual e verificação de processos.

    Localização
    Local Endereço Funcionamento Telefone(s)
    Centro Integrado de Cidadania Avenida Maruípe, 2544 - Itararé seg-sex
    8h às 18h

    Parceria com a Prefeitura de Vitória.
  • Defensoria Pública

    Atende gratuitamente ao cidadão carente, que não pode pagar advogado e custas processuais, fornecendo Assistência Judiciária em qualquer juízo ou instância, ou qualquer orientação sobre seus direitos. No Centro Integrado fuciona os Núcleos da Familia, Consumidor e da Mulher.
    Núcleos que funcionam no Centro Integrado de Cidadania - CIC:
    - Núcleo de Família - Pensão Alimentícia, Guarda dos filhos, Regulamentação de Visitas,
    - Divórcio, Dissolução de União Estável;
    - Núcleo da Mulher - Lei Maria da Penha
    - Núcleo do Consumidor - PROCON

    Localização
    Local Endereço Funcionamento Telefone(s)
    Centro Integrado de Cidadania Avenida Maruípe, 2544 - Itararé seg-sex
    9h às 17h
    3382-5484
    Parceria com a Prefeitura de Vitória.
  • Atestado de Antecedentes

    O atestado de antecedentes pode ser retirado na recepção da Polícia Civil, na Casa do Cidadão. Para isso, basta apresentar a Carteira de Identidade original. O serviço é gratuito. O documento também está disponível on-line, no site da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp). Caso o requerente seja de outro Estado, ele deverá comparecer à Casa do Cidadão, portando a Carteira de Identidade original.

    Localização
    Local Endereço Funcionamento Telefone(s)
    Centro Integrado de Cidadania Avenida Maruípe, 2544 - Itararé seg-sex
    8h às 16h

  • Carteira de Identidade

    Para solicitar a Carteira de Identidade, o cidadão de Vitória pode fazê-lo no guichê da Polícia Civil, instalado na Casa do Cidadão. O atendimento é feito mediante a retirada de senha, no local.
    Carteira de Identidade:
    1ª via - Documentos:
    - Certidão de Nascimento ou Casamento (original ou cópia autenticada);
    - 1 foto 3x4 recente com fundo branco;
    - Comprovante de residência (conta agua, luz ou telefone);
    - Taxa DUA emitida no site da secretaria da fazenda.
    2ª via - Documentos:
    - Certidão de Nascimento ou Casamento (original ou cópia autenticada);
    - 1 foto 3x4 recente com fundo branco;
    - Comprovante de residência (conta agua, luz ou telefone);
    - Taxa DUA emitida no site da secretaria da fazenda
    Para isenção de taxa (lei 5.181/93): carteira de trabalho ou conta-cheque até tres salários mínimos ou desempregado)
    Obs: Distribuição de 80 senhas apenas pela manhã, além de senhas para interior e preferenciais.

    Localização
    Local Endereço Funcionamento Telefone(s)
    Centro Integrado de Cidadania Avenida Maruípe, 2544 - Itararé seg-sex
    8h às 16h

  • Carteira de Trabalho

    A emissão da primeira e segunda vias da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é realizada pela Delegacia Regional do Trabalho, instalada no Centro Integrado de Cidadana (CIC). Orientações para emissão da Carteira de Trabalho:

    1ª via:
    - Carteira de Identidade;
    - Certidão de Nascimento ou Casamento (original ou cópia autenticada);
    - CPF;
    - Comprovante de residência

    2ª via:
    - Carteira de Identidade;
    - Certidão de Nascimento ou de Casamento (original ou cópia autenticada);
    - Carteira de Trabalho anterior e número do PIS;
    - Em caso de perda ou roubo, deve-se levar o Boletim de Ocorrência e o extrato do PIS/PASEP (emitido pela Caixa Econômica Federal).
    - Comprovante de residência.

    Localização
    Local Endereço Funcionamento Telefone(s)
    Centro Integrado de Cidadania Avenida Maruípe, 2544 - Itararé seg-sex
    07h às 18h

  • CPF

    Pedido de inscrição e 2ª vias e regularização do CPF.
    Documentos necessários:
    - Identidade, título de eleitor, comprovante de residência;
    - Taxa
    Local: Correios e Caixa Econômica Federal.

    Localização
    Local Endereço Funcionamento Telefone(s)
    Centro Integrado de Cidadania Avenida Maruípe, 2544 - Itararé seg-sex
    Correios de 9h às 17h30min e Caixa de 10h às 16h

  • Emissão da 2ª via de Certidão de Nascimento e Casamento

    O Ministério Público do Estado do Espírito Santo - MPES, instalado na Casa do Cidadão, oferece o serviço de emissão da 2ª via das certidões de Nascimento e de Casamento.

    Para solicitar a 2ª via da Certidão de Nascimento, é preciso apresentar:
    - Cópia da 1ª via da Certidão de Nascimento ou Carteira de Identidade.

    Já para a 2ª via de Certidão de Casamento, é importante levar:
    - Cópia da Certidão de Casamento, data do casamento ou termo livre em folha.

    Localização
    Local Endereço Funcionamento Telefone(s)
    Centro Integrado de Cidadania Avenida Maruípe, 2544 - Itararé seg-sex
    9h às 17h

  • Assuntos Jurídicos - Casamento Legal

    Como contribuição social para as pessoas de baixa renda que aspiram regularizar a sua situação conjugal, o serviço Casamento Legal oferece orientação e encaminhamento sobre casamento de baixa renda. Para ter acesso ao serviço é necessário comparecer à Coordenação de Assuntos Jurídicos com:

    a) prova de renda igual ou inferior a três salários mínimos;
    b) documentos pessoais;
    c) prova de residência em Vitória (conta de água, luz, telefone), onde serão encaminhados para os Cartórios competentes.

    Localização
    Local Endereço Funcionamento Telefone(s)
    Centro Integrado de Cidadania Avenida Maruípe, 2544 - Itararé seg, ter, qua, qui
    8h às 12h - 13h às 17

  • Cirandeiras da Esperança

    Promove a formação em gênero, direitos humanos e educação popular a mulheres atendidas pelo Projeto Terra Mais Igual. A ideia é fazer com que essas cidadãs estimulem a adoção de práticas comprometidas com o desenvolvimento sustentável em suas comunidades e ajudem a construir, entre os moradores, uma nova concepção de consumo.

    Localização
    Local Endereço Funcionamento Telefone(s)
    Centro Integrado de Cidadania Avenida Maruípe, 2544 - Itararé 14h às 16h
    Turma iniciada em 03/11/2011.
  • Corrida de Rua da Mulher

    No mês de março, as pessoas que gostam de atletismo não podem deixar de participar da Corrida de Rua da Mulher, que tem como objetivo dar visibilidade à data alusiva de 8 de Março – Dia Internacional da Mulher. A disputa foi realizada pela primeira vez em 2007 e desde então acontece anualmente. Apesar do nome, o evento também é aberto à participação de atletas masculinos, transexuais e travestis.

    Localização
    Local Endereço Funcionamento Telefone(s)
    Centro Integrado de Cidadania Avenida Maruípe, 2544 - Itararé Ás 8h
    A última corrida ocorreu no dia 27/03/2011 na Orla de Camburi.
  • Projeto Oitava Cidadã

    É um projeto que visa garantir aos estudantes da 8ª série/9º ano acesso à documentação civil básica. Os/as estudantes podem tirar o CPF, Certidão de Nascimento, Carteira de Identidade, Título de Eleitor (para maiores de 16 anos) e a Carteira de Trabalho (para maiores de 14 anos). Além da emissão de documentos os/as estudantes participam de oficinas de Educação em Direitos Humanos, por meio da linguagem teatral. Atores e alunos/as dialogam sobre relações etnicorraciais, diversidade sexual e prevenção da homofobia, relações de gênero e prevenção da violência doméstica, mediação de conflito familiar, consumo consciente e sustentável, entre outras. Neste ano de 2011, o projeto irá atender também os estudantes da EJA – Educação de Jovens e Adultos da Rede de Ensino de Vitória.

    Localização
    Local Endereço Funcionamento Telefone(s)
    Centro Integrado de Cidadania Avenida Maruípe, 2544 - Itararé sex
    8h às 17h

    Preferencialmente às sextas-feiras
  • Cursos de Direitos Humanos

    A SEMCID realiza cursos de direitos humanos com os objetivos de contribuir com a construção de uma cultura de direitos humanos e de paz na Cidade; empoderar membros da comunidade, agentes públicos e conselheiros municipais na compreensão dos direitos, das situações de violações e das formas de acesso ao sistema de proteção; contribuir para o reconhecimento da diversidade cultural e das diferenças humanas visando desconstruir o preconceito e prevenir violência principalmente contra grupos sociais historicamente discriminados.
    Nesses cursos são abordados temas como direitos humanos, relações de gênero, relações étnicoraciais, diversidade sexual e prevenção da homofobia, direitos dos consumidor, mediação de conflitos, diversidade religiosa etc.
    Os projetos que contemplam cursos de direitos humanos são Promotores de Cidadania; Exercendo Cidadania; Formação Básica em Direitos Humanos para Servidores; Formação Básica em Direitos Humanos para Conselheiros, entre outros.

    Localização
    Local Endereço Funcionamento Telefone(s)
    Centro Integrado de Cidadania Avenida Maruípe, 2544 - Itararé -
  • Paternidade Responsável

    O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), instalado na Casa do Cidadão, oferece o serviço de reconhecimento voluntário de paternidade e Projeto paternidade responsável e ainda realiza em parecerias com outras instituições o exame de DNA.

    Localização
    Local Endereço Funcionamento Telefone(s)
    Centro Integrado de Cidadania Avenida Maruípe, 2544 - Itararé seg-sex
    8h às 17h
    3382-5484
  • Procon Itinerante

    O serviço é realizado através de uma unidade móvel equipada e adaptada para realizar os atendimentos, tem por objetivo facilitar e garantir o acesso à informação sobre os direitos dos consumidores, levando os serviços públicos e informações a todas as regiões do município permitindo ampliar a prestação de serviços àqueles que estavam excluídos por dificuldades de acesso.
    Assim, o morador pode registrar reclamações, realizar abertura de processos administrativos, esclarecer dúvidas sobre direitos e deveres do consumidor, além de receber orientações e encaminhamentos de maneira descentralizada.
    Para utilizar os serviços do Procon Itinerante, é importante ter em mãos cópias dos documentos pessoais e as cópias dos documentos referentes ao fato a ser registrado, tais como contratos, boletos, notas fiscais, comprovantes de pagamento firmados entre partes e protocolos de registros feitos junto às empresas.
    O Procon Itinerante é uma ação permanente, financiada com recursos do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor. Periodicamente, o Procon de Vitória divulga os itinerários da unidade móvel por meio de notícias no portal.

    Detalhes da pesquisa
    Detalhes Funcionamento Telefone(s)
    Transita por todos os bairros de Vitória. Em manutenção
  • Assuntos Jurídicos - Mutirões da Justiça Comunitária

    A Coordenação de Assuntos Jurídicos também tem como objetivo garantir o atendimento aos munícipes de Vitória proporcionando Assistência Jurídica Gratuita por meio de convênios com a Defensoria Pública Estadual e termos de parceria com os Núcleos de Práticas Jurídicas de Instituições de Ensino Superior, a fim de assegurar às pessoas em processo judicial o contraditório e ampla defesa com recursos e meios a ela inerentes.

    Os munícipes atendidos na Gerência de Resolução de Conflito da SEMCID que optarem por resolver a suas demandas judiciais de forma consensual, são encaminhados para o Núcleo da Defensoria Pública Estadual da Família ou Instituições Conveniadas a PMV, para que os defensores ou advogados confeccionem a peça inicial e protocolem na Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça, onde serão marcados os dias para comparecimento das partes nos mutirões da justiça comunitária que acontecem na Casa do Cidadão, em Maruípe.

    Este Projeto do Tribunal de Justiça em parceria com a Prefeitura Municipal de Vitória e Defensoria Pública Estadual leva a justiça de forma rápida e eficiente para a população carente.

    Localização
    Local Endereço Funcionamento Telefone(s)
    Centro Integrado de Cidadania Avenida Maruípe, 2544 - Itararé seg, ter, qua, qui
    8h às 12h - 13h às 17h
    3382-5568
  • Centro Integrado de Cidadania - CIC

    Popularmente conhecido como “Casa do Cidadão”, o objetivo do Centro é facilitar a vida do cidadão, ao reunir no mesmo local os serviços básicos prestados pelos governos municipal, estadual e federal e do poder Judiciário, como emissão de documentos, certidões e acesso gratuito a justiça.
    A unidade é também um espaço de caráter preventivo da violência, voltado à resolução pacífica de conflitos, de acompanhamento e apoio às famílias das vítimas. O local está aberto das 7 às 19 horas de segunda a sexta-feira, com horários diferenciados de acordo com os parceiros.

    Localização
    Local Endereço Funcionamento Telefone(s)
    Centro Integrado de Cidadania Avenida Maruípe, 2544 - Itararé seg-sex
    de 12h às 19h

  • Casa da Juventude

    A Casa da Juventude é um espaço para atividades de lazer e cultura para os moradores da região de São Pedro. A Casa da Juventude vai dar oportunidade aos jovens de São Pedro para desenvolverem os seus projetos culturais.

    Localização
    Local Endereço Funcionamento Telefone(s)
    Casa da Juventude Rua Guilherme Bassini, 13 - São Pedro -