• Atestado de Antecedentes

    O atestado de antecedentes pode ser retirado na recepção da Polícia Civil, na Casa do Cidadão. Para isso, basta apresentar a Carteira de Identidade original. O serviço é gratuito. O documento também está disponível on-line, no site da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp). Caso o requerente seja de outro Estado, ele deverá comparecer à Casa do Cidadão, portando a Carteira de Identidade original.

    Localização
    Local Endereço Funcionamento Telefone(s)
    Centro Integrado de Cidadania Avenida Maruípe, 2544 - Itararé seg-sex
    13h às 17h
  • Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (CRAMSV)

    um serviço da Prefeitura Municipal de Vitória, realizado por intermédio da Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos (Semcid), cujo objetivo é prevenir e reduzir a violência doméstica, familiar e de gênero por meio de equipe psicossocial. Com o seu funcionamento desde o ano de 2006, o serviço é prestado de forma articulada com a rede socioassistencial e meios jurídicos e objetiva trabalhar as dimensões das relações violentas tanto com as vítimas quanto com a outra parte envolvida, visando o fortalecimento dos mecanismos psicológicos e sociais para que a mulher possa enfrentar e superar a situação de violência,como também, receber informações para a garantia de seus direitos. Não há necessidade de agendamento prévio para o primeiro atendimento.

    Localização
    Local Endereço Funcionamento Telefone(s)
    Centro Integrado de Cidadania Avenida Maruípe, 2544 - Itararé seg-sex
    12 às 19h
    Contato: 3382- 5464 / E-mail: scavvid@correio1.vitoria.es.gov.br.
  • Centro Integrado de Cidadania - CIC

    Popularmente conhecido como “Casa do Cidadão”, o objetivo do Centro é facilitar a vida do cidadão, ao reunir no mesmo local os serviços básicos prestados pelos governos municipal, estadual e do poder Judiciário, como emissão de documentos, certidões e acesso gratuito a justiça. A unidade é também um espaço de caráter preventivo da violência, voltado à resolução pacífica de conflitos, de acompanhamento e apoio às famílias das vítimas. O local está aberto das 12h às 19 horas de segunda a sexta-feira, com horários diferenciados de acordo com os parceiros.

    Localização
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    Centro Integrado de Cidadania Avenida Maruípe, 2544 - Itararé seg-sex
    de 12h às 19h
  • Conselho Gestor do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor

    O Conselho Gestor do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, criado pela Lei Municipal n.º 5.332 de 21 de maio de 2001, e com sede na Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos, tem a finalidade de administrar e gerir financeiramente e economicamente os valores e recursos depositados e transferidos no Fundo de Proteção e Defesa do Consumidor, bem como deliberar e acompanhar a execução de projetos de aplicação desses recursos, que objetivem a defesa dos direitos do consumidor. As reuniões ordinárias do Conselho são públicas e bimestrais.

    Localização
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    Centro Integrado de Cidadania Avenida Maruípe, 2544 - Itararé seg-sex
    12h às 19h
  • Conselho Municipal da Mulher - COMUM

    O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - Comum é um órgão consultivo, normativo e deliberativo que assessora a Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos - SEMCID nos assuntos voltados às questões de gênero. O Comum tem a finalidade de propor diretrizes de ação governamental voltada à promoção dos direitos das mulheres e atuar no controle social de políticas de igualdade de gênero. Criado pela Lei Municipal 4.405/97 e alterado pela Lei 8.162/11 o conselho possui 18 conselheiros titulares e a mesma quantidade de suplentes. 9 são provenientes do poder público e 9 da sociedade civil.

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    Centro Integrado de Cidadania Avenida Maruípe, 2544 - Itararé seg-sex
    12h às 19h
    3382-6703
  • Conselho Municipal de Direitos Humanos

    O Conselho Municipal de Direitos Humanos - CMDH é o órgão de fiscalização e acompanhamento da política de direitos humanos (promoção, proteção e reparação dos direitos) desenvolvida pelo poder público na cidade de Vitória, competindo-lhe receber denúncias de violações de direitos humanos e encaminhar aos órgãos competentes para devidas sanções legais, acompanhando o andamentos dos processos.
    Os conselheiros/as se reúnem mensalmente e ainda de dividem em três comissões: comissão de educação, comissão de recebimento de denúncias e comissão de análise da política. Criado pela lei municipal nº 6826/2006, tem caráter deliberativo e tempo de mandato de 02 (dois) anos. Reúne representantes da sociedade civil e poder público sendo 16 (dezesseis) conselheiros/as titulares e igual número de membros suplentes.

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    Centro Integrado de Cidadania Avenida Maruípe, 2544 - Itararé seg-sex
    12h às 17h
    3135-1010
    3382-5361
  • Conselho Municipal do Negro - CONEGRO

    O Conselho Municipal do Negro - CONEGRO acompanha e avalia políticas de promoção da igualdade racial no Município. Constituído por segmentos da Sociedade Civil e do poder público, é vinculado a Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos - SEMCID. O órgão, que foi criado pela Lei Municipal 4.432/97, é consultivo e de assessoramento. Busca propor meios que assegurem à população negra o exercício pleno de sua participação e integração no desenvolvimento econômico, social, político e cultural, o que permite a construção de sua cidadania. O mandato é de dois (02) anos e a periodicidade das reuniões é mensal.

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    12h às 19h
  • Justiça Comunitária - Centro Especializado em Diretos Humanos

    A Coordenação do Centro Especializado em Diretos Humanos também tem como objetivo garantir o atendimento aos munícipes de Vitória proporcionando Assistência Jurídica Gratuita por meio de convênios com a Defensoria Pública Estadual e termos de parceria com os Núcleos de Práticas Jurídicas de Instituições de Ensino Superior, a fim de assegurar às pessoas em processo judicial o contraditório e ampla defesa com recursos e meios a ela inerentes.

    Os munícipes atendidos na Coordenação do Centro Especializado em Diretos Humanos da SEMCID que optarem por resolver a suas demandas judiciais de forma consensual, são encaminhados para o Núcleo da Defensoria Pública Estadual da Família ou Instituições Conveniadas a PMV, para que os defensores ou advogados confeccionem a peça inicial e protocolem na Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça, onde serão marcados os dias para comparecimento das partes nos mutirões da justiça comunitária que acontecem na Casa do Cidadão, em Maruípe.

    Este Projeto do Tribunal de Justiça em parceria com a Prefeitura Municipal de Vitória e Defensoria Pública Estadual leva a justiça de forma rápida e eficiente para a população carente.

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    Centro Integrado de Cidadania Avenida Maruípe, 2544 - Itararé seg-sex
    12h às 19h
    3382-5476
  • PROCON Municipal

    O Procon tem como objetivo promover e desenvolver uma política de proteção e defesa dos consumidores, baseada na educação para o consumo consciente e sustentável, buscando garantir o equilíbrio nas relações entre fornecedor e consumidor. Suas atribuições são garantir melhor qualidade de produtos e serviços, coibindo fraudes e abusos contra as relações de consumo. O órgão esclarece, conscientiza, educa e informa os cidadãos sobre seus direitos e deveres enquanto consumidores. Para ser atendido, o consumidor deve levar documentos pessoais e comprovantes da reclamação, como nota fiscal, contrato, ordem de serviços, entre outros. Se a reclamação for feita em nome de outra pessoa, é necessário apresentar uma procuração simples, que não precisa ser registrada em cartório, juntamente com a cópia simples dos documentos pessoais do reclamante.

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    Centro Integrado de Cidadania Avenida Maruípe, 2544 - Itararé seg-sex
    de 12h às 19h
    156
    3382-5545
    A distribuição das senhas de atendimento é feita das 12h às 18h.
  • Projeto Oitava Cidadã

    É um projeto que visa garantir aos estudantes da 8ª série/9º ano acesso à documentação civil básica. Os/as estudantes podem tirar o CPF, Certidão de Nascimento, Carteira de Identidade, Título de Eleitor (para maiores de 16 anos) e a Carteira de Trabalho (para maiores de 14 anos). Além da emissão de documentos os/as estudantes participam de oficinas de Educação em Direitos Humanos, por meio da linguagem teatral. Atores e alunos/as dialogam sobre relações etnicorraciais, diversidade sexual e prevenção da homofobia, relações de gênero e prevenção da violência doméstica, mediação de conflito familiar, consumo consciente e sustentável, entre outras. Neste ano de 2011, o projeto irá atender também os estudantes da EJA – Educação de Jovens e Adultos da Rede de Ensino de Vitória.

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    Centro Integrado de Cidadania Avenida Maruípe, 2544 - Itararé seg-sex
    12h às 19h