• 1ª Vara Criminal

    Especializada no Atendimento à Mulher - Lei Maria da Penha Atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica através prestação jurisdicional e amparo psiciossocial.

    Localização
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    Centro Integrado de Cidadania Avenida Maruípe, 2544 - Itararé seg-sex
    12h às 18h

    Parceria com a Prefeitura de Vitória.
  • 2º Juizado Especial Cível

    Órgão do sistema do Poder Judiciário brasileiro destinado a promover a conciliação, o julgamento e a execução das causas consideradas de menor complexidade pela legislação. Prestação dos seguintes serviços, abertos ao público:

    - Atendimento às partes e aos advogados;
    - Audiência de conciliação;
    - Audiência de instrução; e
    - Andamento processual e verificação de processos.

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    12h às 18h

  • 3º Juizado Especial Criminal

    Audiências dos expedientes encaminhados pelo Fórum de Vitória.

    Localização
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    12h às 18h

  • Atestado de Antecedentes

    O atestado de antecedentes pode ser retirado na recepção da Polícia Civil, na Casa do Cidadão. Para isso, basta apresentar a Carteira de Identidade original. O serviço é gratuito. O documento também está disponível on-line, no site da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp). Caso o requerente seja de outro Estado, ele deverá comparecer à Casa do Cidadão, portando a Carteira de Identidade original.

    Localização
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    13h às 17h

  • Centro Integrado de Cidadania - CIC

    Popularmente conhecido como “Casa do Cidadão”, o objetivo do Centro é facilitar a vida do cidadão, ao reunir no mesmo local os serviços básicos prestados pelos governos municipal, estadual e do poder Judiciário, como emissão de documentos, certidões e acesso gratuito a justiça. A unidade é também um espaço de caráter preventivo da violência, voltado à resolução pacífica de conflitos, de acompanhamento e apoio às famílias das vítimas. O local está aberto das 12h às 19 horas de segunda a sexta-feira, com horários diferenciados de acordo com os parceiros.

    Localização
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    de 12h às 19h

  • Conselho Gestor do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor

    O Conselho Gestor do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, criado pela Lei Municipal n.º 5.332 de 21 de maio de 2001, e com sede na Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos, tem a finalidade de administrar e gerir financeiramente e economicamente os valores e recursos depositados e transferidos no Fundo de Proteção e Defesa do Consumidor, bem como deliberar e acompanhar a execução de projetos de aplicação desses recursos, que objetivem a defesa dos direitos do consumidor. As reuniões ordinárias do Conselho são públicas e bimestrais.

    Localização
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    12h às 19h

  • Conselho Municipal da Mulher - COMUM

    O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - Comum é um órgão consultivo, normativo e deliberativo que assessora a Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos - SEMCID nos assuntos voltados às questões de gênero. O Comum tem a finalidade de propor diretrizes de ação governamental voltada à promoção dos direitos das mulheres e atuar no controle social de políticas de igualdade de gênero. Criado pela Lei Municipal 4.405/97 e alterado pela Lei 8.162/11 o conselho possui 18 conselheiros titulares e a mesma quantidade de suplentes. 9 são provenientes do poder público e 9 da sociedade civil.

    Localização
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    12h às 19h
    3382-6703
  • Conselho Municipal de Direitos Humanos

    O Conselho Municipal de Direitos Humanos - CMDH é o órgão de fiscalização e acompanhamento da política de direitos humanos (promoção, proteção e reparação dos direitos) desenvolvida pelo poder público na cidade de Vitória, competindo-lhe receber denúncias de violações de direitos humanos e encaminhar aos órgãos competentes para devidas sanções legais, acompanhando o andamentos dos processos.
    Os conselheiros/as se reúnem mensalmente e ainda de dividem em três comissões: comissão de educação, comissão de recebimento de denúncias e comissão de análise da política. Criado pela lei municipal nº 6826/2006, tem caráter deliberativo e tempo de mandato de 02 (dois) anos. Reúne representantes da sociedade civil e poder público sendo 16 (dezesseis) conselheiros/as titulares e igual número de membros suplentes.

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    12h às 17h
    3135-1010
    3382-5361
  • Conselho Municipal do Negro - CONEGRO

    O Conselho Municipal do Negro - CONEGRO acompanha e avalia políticas de promoção da igualdade racial no Município. Constituído por segmentos da Sociedade Civil e do poder público, é vinculado a Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos - SEMCID. O órgão, que foi criado pela Lei Municipal 4.432/97, é consultivo e de assessoramento. Busca propor meios que assegurem à população negra o exercício pleno de sua participação e integração no desenvolvimento econômico, social, político e cultural, o que permite a construção de sua cidadania. O mandato é de dois (02) anos e a periodicidade das reuniões é mensal.

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    12h às 19h

  • PROCON Municipal

    O Procon tem como objetivo promover e desenvolver uma política de proteção e defesa dos consumidores, baseada na educação para o consumo consciente e sustentável, buscando garantir o equilíbrio nas relações entre fornecedor e consumidor. Suas atribuições são garantir melhor qualidade de produtos e serviços, coibindo fraudes e abusos contra as relações de consumo. O órgão esclarece, conscientiza, educa e informa os cidadãos sobre seus direitos e deveres enquanto consumidores. Para ser atendido, o consumidor deve levar documentos pessoais e comprovantes da reclamação, como nota fiscal, contrato, ordem de serviços, entre outros. Se a reclamação for feita em nome de outra pessoa, é necessário apresentar uma procuração simples, que não precisa ser registrada em cartório, juntamente com a cópia simples dos documentos pessoais do reclamante.

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    Centro Integrado de Cidadania Avenida Maruípe, 2544 - Itararé seg-sex
    de 12h às 19h
    156
    3382-5545
    A distribuição das senhas de atendimento é feita das 12h às 18h.
  • Projeto Oitava Cidadã

    É um projeto que visa garantir aos estudantes da 8ª série/9º ano acesso à documentação civil básica. Os/as estudantes podem tirar o CPF, Certidão de Nascimento, Carteira de Identidade, Título de Eleitor (para maiores de 16 anos) e a Carteira de Trabalho (para maiores de 14 anos). Além da emissão de documentos os/as estudantes participam de oficinas de Educação em Direitos Humanos, por meio da linguagem teatral. Atores e alunos/as dialogam sobre relações etnicorraciais, diversidade sexual e prevenção da homofobia, relações de gênero e prevenção da violência doméstica, mediação de conflito familiar, consumo consciente e sustentável, entre outras. Neste ano de 2011, o projeto irá atender também os estudantes da EJA – Educação de Jovens e Adultos da Rede de Ensino de Vitória.

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    12h às 19h