• Circulação de Veículos de Tração Animal nas vias do Municipio de Vitória

    A presente legislação (Lei Municipal nº 8.678/2014 alterada pela Lei 8.812/2015 e regulamentada pelo Decreto nº 16.339/2015) dispõe sobre a proibição do uso de animais em toda a Zona Urbana do Municipio de Vitória, o uso de animais como meio de tração, especialmente de carroças, bem como meio de transporte de pessoas, montadas ou não, e de cargas, excluindo-se aqueles utilizados pelo Exército Brasileiro e pela Policia Militar.

    Localização
    Local Endereço Funcionamento Telefone(s)
    Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão - Ed. Italo Battan Rua Vitório Nunes da Motta, 220 - Enseada do Suá seg-sex
    12 às 19 horas
    3382-6578
    Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Urbanos.
  • Compensação Ambiental

    Consiste na realização de análise, por técnico da SEMMAM, emitindo parecer sobre o estado vegetativo da árvore.

    Localização
    Local Endereço Funcionamento Telefone(s)
    Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão - Ed. Italo Battan Rua Vitório Nunes da Motta, 220 - Enseada do Suá seg-sex
    8h às 17h

  • Disque Silêncio

    O Disque-Silêncio é um serviço da Prefeitura de Vitória à disposição do morador da cidade, para o atendimento de denúncias de barulho, que estejam perturbando o sossego público. Sempre que se sentir incomodado, pelo excesso de ruído o cidadão fazer sua denúncia e aguardar a visita dos Agentes de Proteção Ambiental, que realizarão a medição do Nível de Pressão Sonora e em seguida adotarão as providências cabíveis, baseados na legislação. O serviço funciona 24 horas por dia, inclusive nos finais de semana e feriados.

    Localização
    Local Endereço Funcionamento Telefone(s)
    Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão - Ed. Italo Battan Rua Vitório Nunes da Motta, 220 - Enseada do Suá Todos os Dias
    24h

  • Estações Bota-Fora

    As Estações Bota-Fora são locais reservados e preparados para receber pequenas quantidades de entulho. É um serviço gratuito oferecido pela Prefeitura, por meio do qual os moradores de Vitória podem descartar adequadamente até 1 m³ de entulho e folhagens. O transporte do material do local da obra ou reforma até à Estação Bota-Fora é de responsabilidade do morador. O serviço é feito pela Gerência de Limpeza Urbana da Secretaria Municipal de Serviços.

    Localização
    Local Endereço Funcionamento Telefone(s)
    Estação Bota-fora em São Pedro Rodovia Serafim Derenzi, - Santos Reis seg, ter, qua, qui, sex, sab
    8h às 17h
    3323-7231
    3382-6558
    3382-6774
  • Fiscalização Ambiental

    Atendimento de denúncias referente a queima ao ar livre, corte de árvore irregular, poeira, odor, pesca ilegal, aterro e desmatamento em área ambiental, cata de caranguejo e sururu no período proibitivo, esgoto clandestino, poluição das águas (rios e praias), desperdício de água tratada, poluição na rede de drenagem.

    Localização
    Local Endereço Funcionamento Telefone(s)
    Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão - Ed. Italo Battan Rua Vitório Nunes da Motta, 220 - Enseada do Suá Todos os Dias
    de 8h às 17h
    156
  • Fiscalização de Atividades Poluidoras e Degradadoras

    Para denúncias referentes à poluição da água, do solo e do ar, causados por atividades industriais e outras. Denúncias referentes à degradação dos recursos naturais (desmatamento, queimadas, poluição rios e praias).

    Localização
    Local Endereço Funcionamento Telefone(s)
    Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão - Ed. Italo Battan Rua Vitório Nunes da Motta, 220 - Enseada do Suá seg-sex
    de 8h às 17h
    156
    3382-3481
  • Fiscalização em Áreas Naturais

    Para denúncias sobre poluição emitida pelo complexo industrial de Tubarão. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente possui um sistema de fiscalização 24 horas para esse complexo que envolve as Companhias Vale e ArcelorMittal Tubarão, cujo sistema de produção é ininterrupto. Além da fiscalização rotineira, será possível atender às denúncias dos moradores. A fiscalização da Semmam também é acionada para verificar derramamentos de óleo na baía de Vitória.

    Localização
    Local Endereço Funcionamento Telefone(s)
    Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão - Ed. Italo Battan Rua Vitório Nunes da Motta, 220 - Enseada do Suá Todos os Dias
    de 8h às 17h
    156
  • Irrigação de plantas em área pública

    A irrigação das plantas em área pública é feita com a utilização da água do Rio Camburi e das lagoas da Companhia Vale do Rio Doce. Você pode ajudar a cuidar das mudas próximas as sua residência, molhando preferencialmente, até as 10 horas ou após as 18h. Cuidado apenas para não deixar a água acumular ou empoçar.

    Localização
    Local Endereço Funcionamento Telefone(s)
    Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão - Ed. Italo Battan Rua Vitório Nunes da Motta, 220 - Enseada do Suá seg, ter, qua, qui, sex, sab
    6h às 14h e de 22h às 5h

  • Isenção IPTU para Área de Preservação

    Os proprietários de imóveis urbanos situados parcial ou totalmente em áreas de preservação permanente podem obter uma isenção de no mínimo 50% no valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A concessão do benefício fiscal é garantida pela Lei Municipal 4.476/1997, regulamentada pelo Decreto 14.072/2008. Os requerimentos para obter o benefício fiscal podem ser feitos pelo proprietário, ocupante, ou representante legal, até 30 de setembro de cada ano, com efeitos a partir do exercício seguinte.

    Localização
    Local Endereço Funcionamento Telefone(s)
    Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão - Ed. Italo Battan Rua Vitório Nunes da Motta, 220 - Enseada do Suá seg-sex
    8h às 17h

    Mais informações na Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
  • Licença Ambiental: Atividades e Obras

    Licenciamento ambiental é uma autorização concedida exclusivamente pelo poder público para o funcionamento de atividades potencialmente poluidoras. Por meio de uma listagem baseada na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), é possível identificar quais atividades precisam de autorização ambiental. A lista serve apenas de referência, pois a Secretaria Municipal de Meio Ambiente só poderá dispensar o licenciamento após a avaliação técnica da atividade.

    Localização
    Local Endereço Funcionamento Telefone(s)
    Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão - Ed. Italo Battan Rua Vitório Nunes da Motta, 220 - Enseada do Suá seg-sex
    8h às 17h

    Mais informações na Gerência de Licenciamento Ambiental.
  • Licença Municipal de Ampliação (LMA)

    A Licença Municipal de Ampliação (LMA) é uma das cinco licenças ambientais expedidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam). É solicitada quando a atividade em desenvolvimento na Capital passa por uma ampliação de área ou de capacidade produtiva.

    Localização
    Local Endereço Funcionamento Telefone(s)
    Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão - Ed. Italo Battan Rua Vitório Nunes da Motta, 220 - Enseada do Suá seg-sex
    8h às 17h

    Mais informações na Gerência de Licenciamento Ambiental.
  • Licença Municipal de Operação (LMO)

    A Licença Municipal de Operação (LMO) é uma das cinco licenças ambientais expedidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam). A LMO autoriza o funcionamento da atividade econômica, e, geralmente, para sua emissão, são solicitados estudos e projetos ambientais.

    Localização
    Local Endereço Funcionamento Telefone(s)
    Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão - Ed. Italo Battan Rua Vitório Nunes da Motta, 220 - Enseada do Suá seg-sex
    8h às 17h

    Mais informações na Gerência de Licenciamento Ambiental.
  • Maus tratos e abandono de animais

    O objetivo deste serviço é aumentar o nível dos cuidados para com os animais (guarda responsável) e promover a participação social e o empoderamento de indivíduos e comunidades, através de ação conjunta entre Gerência de Bem Estar Animal e Gerência de Fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Atende a demandas referentes a maus tratos, abuso e violência contra animais domésticos, tais como: - Animal preso sem água fresca à vontade e alimentação regular, ou abandonado em imóveis desabitados ou vazios por mais de 48 horas. - Animais presos em locais pequenos, sujos, insalubres ou sem proteção contra sol, chuva e frio. - Animais confinados com outros maiores ou que os aterrorizem ou molestem. - Animal sofrendo constante violência física ou suspeita de abuso sexual. - Distribuição de animais vivos a título de brinde ou sorteio. - Exibição de animais em eventos e estabelecimentos, incluindo pet shops. - Manutenção de animal doente ou ferido sem assistência veterinária. - Animal preso a corrente, sem que possa se locomover normalmente. - Animal foge constantemente por falha no cercamento do imóvel

    Localização
    Local Endereço Funcionamento Telefone(s)
    Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão - Ed. Italo Battan Rua Vitório Nunes da Motta, 220 - Enseada do Suá seg-sex
    de 9h às 18h
    156
  • Museu do Lixo

    O Museu do Lixo é um espaço criado para guardar e armazenar um pouco da história dos moradores de Vitória. Por meio da análise do lixo, pode-se acompanhar a evolução de uma cidade. Nem todo mundo tem o hábito de guardar objetos em casa e acaba jogando, no lixo, o que não quer mais.

    Localização
    Local Endereço Funcionamento Telefone(s)
    Unidade de Transbordo Rua São Sebastião, 405 - Resistência seg-sex
    8h às 17h
    3382-6771
  • Paisagismo

    Uma equipe interdisciplinar formada por engenheiros agrônomos, florestais, biólogos técnicos agrícolas, arquitetos e desenhistas, elaboram projetos para serem implantados em praças, parques e canteiros. A maioria das espécies utilizadas é produzida nos viveiros da PMV. A manutenção dos jardins compreende os serviços de irrigação, limpeza, substituição de mudas, capina entre outros. A programação é feita por meio de circuitos, atendendo as oito Regionais.

    Localização
    Local Endereço Funcionamento Telefone(s)
    Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão - Ed. Italo Battan Rua Vitório Nunes da Motta, 220 - Enseada do Suá seg-sex
    8h às 17h

  • Parques Urbanos

    Os Parques Urbanos são áreas livres dotadas de infraestrutura, equipamentos, arborização e jardins. São ambientes agradáveis e propícios ao lazer e ao esporte. A Secretaria de Meio Ambiente realiza a gestão dos Parques Urbanos: Centro de Esportes e Lazer Eucalipto, Mangue Seco, Moscoso, Pedra da Cebola, Fazendinha, Horto de Maruípe, Padre Alfonso Pastore e Barreiros.

    Localização
    Local Endereço Funcionamento Telefone(s)
    Centro de Esporte e Lazer Eucalipto Rua Monsenhor Raymundo Pereira Barros, 17 - Bonfim Todos os Dias
    Seg 17h às 22h. Ter-Dom e feriados de 7h às 22h.

    Parque Barreiros Rodovia Serafim Derenzi, 10505 - Santa Martha Todos os Dias
    Seg 6 às 9h-16 às 22h. Ter-Dom, feriados 6h às 22h
    3345-1332
    3382-6598
    Parque Fazendinha Avenida Santos Evangelista, 15 - Jardim Camburi ter, qua, qui, sex, sab, dom
    De terça a domingo de 7h às 18h.
    3237-2405
    Parque Horto de Maruípe Avenida Maruípe, 1750 - Da Penha Seg 5 às 9h-17h às 22h.Ter-Dom e feriados 5 às 22h 3382-6593
    Parque Mangue Seco Rua da Integração, S/N - Santa Martha Todos os Dias
    Seg 5h às 17h. Ter-Dom e feriados 5h às 22h.
    3382-3477
    Parque Moscoso Avenida Cleto Nunes, 242 - Parque Moscoso Todos os Dias
    Seg 5 a 9h e 17 a 22h.Ter a Dom e feriado 5 às 22h

    Parque Padre Alfonso Pastore Rua João Honorato Rodrigues, S/N - Mata da Praia Todos os Dias
    Diariamente de 5h às 22h
    3382-6539
    3382-6595
    Parque Pedra da Cebola Rua João Baptista Celestino, S/N - Mata da Praia Todos os Dias
    Seg 5 às 9h-17h às 22h.Ter-Dom e feriados 5 às 22h
    3327-4353
  • Pó Preto

    Para denúncias sobre poluição emitida pelo complexo industrial de Tubarão. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente possui um sistema de análise e monitoramento para esse complexo que envolve as Companhias Vale e Arcelor Mittal Tubarão, cujo sistema de produção é ininterrupto.

    Localização
    Local Endereço Funcionamento Telefone(s)
    Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão - Ed. Italo Battan Rua Vitório Nunes da Motta, 220 - Enseada do Suá Todos os Dias
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